Ação do Ministério Público Federal quer que agentes envolvidos no assassinato do operário sejam declarados judicialmente responsáveis por violações de direitos humanos.
Por Lúcia Rodrigues
Não são só os torturadores do passado que continuam na ativa. Ernesto Eleutério, perito criminal que lavrou o falso laudo da morte do operário Manoel Fiel Filho declarando que o trabalhador cometera suicídio, também está na ativa. Eleutério é assistente técnico da Diretoria do Instituto de Criminalística de São Paulo, comandada por Carlos do Vale Fontinhas. Desde 2005, o perito cobre férias e licenças dos funcionários do órgão.
A reportagem da Caros Amigos entrou em contato com Eleutério, por meio da assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, mas ele não quis se pronunciar sobre o caso.
Fiel Filho foi assassinado sob tortura nas dependências do Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no dia 17 de janeiro de 1976, um dia após ter sido preso na fábrica onde trabalhava. O operário pertencia ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), o mesmo partido do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, também assassinado sob tortura no DOICodi paulista, em 25 de outubro de 1975.
O assassinato de Fiel Filho foi a última morte praticada contra presos políticos na
sede do DOI-Codi paulista, localizado na rua Tomás Carvalhal, 1.030, nos fundos da 36ª Delegacia de Polícia. O centro de tortura mais temido pelos ativistas políticos da época funcionava ironicamente no bairro do Paraíso.
Mas os agentes do DOI-Codi ainda fariam mais três vítimas fatais fora dos porões do
regime. Em 16 dezembro de 1976, 11 meses após a morte de Fiel Filho, Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e João Baptista Franco Drummond, membros do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PC do B) seriam assassinados pelos militares do II Exército, quando participavam de uma reunião do partido em uma casa na Lapa, zona oeste da capital.
O episódio ficou conhecido como o Massacre da Lapa devido às características de execução no crime praticado pelos militares. A residência onde estavam reunidos os dirigentes comunistas foi metralhada, Pomar foi alvejado por aproximadamente 50 disparos.
Reparação
Uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, em 2009,
responsabiliza os agentes envolvidos no assassinato e na ocultação da morte do operário.
Eleutério se enquadra no segundo caso. O MPF paulista também quer que os envolvidos
sejam condenados a ressarcir aos cofres públicos o valor pago pela União à família do
trabalhador assassinado sob tortura.
O Ministério Público Federal também pode estar bem perto de elucidar a morte do primeiro desaparecido político da ditadura militar, o comandante da Ação de Liberação Nacional (ALN), Virgílio Gomes da Silva.
A procuradora da República, Eugênia Fávero, conseguiu identificar a quadra onde Virgílio foi enterrado no Cemitério de Vila Formosa, na zona leste de São Paulo. “Estou otimista”, comemora.
Por ser o primeiro desaparecido político do regime, Virgílio não foi enterrado na quadra destinada aos chamados “terroristas”, explica a procuradora. “Essa quadra foi desfigurada em 1975, as sepulturas foram destruídas, os ossos mexidos. Mas ele não está lá.”
Consultando os livros da administração do cemitério, Eugênia conseguiu cruzar os dados que podem levar à identificação de Virgílio. “Fizemos várias diligências ao cemitério e descobrimos que o número da ficha de encaminhamento do IML batia com o número da ficha que os movimentos de direitos humanos tinham levantado como sendo do Virgílio.”
O comandante da ALN foi enterrado como desconhecido, mas o número da ficha de encaminhamento está lá. “O problema é que as quadras de Vila Formosa têm quase duas mil sepulturas. O local é inequívoco, mas se o cadáver ainda está lá, não sabemos. Fizeram muitas exumações irregulares”, afirma.
Ela já notificou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria
Especial de Direitos Humanos para que sejam contratados arqueólogos, geólogos, antropólogos forenses para fazer o estudo da área onde podem estar os restos mortais do ativista político.
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Há 9 anos
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